O orçamento das empresas estatais pode ser elevado em R$ 46,8 milhões neste ano, caso o Congresso Nacional aprove um projeto de crédito suplementar enviado pelo Executivo.
A proposta beneficia o Banco da Amazônia, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte).
A maior parte do reforço do orçamento será destinada ao Banco da Amazônia e será gerada por recursos próprios. Com o recurso, a instituição financeira pretende implantar um espaço cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da rede de agências.
Veja a distribuição dos valores prevista no projeto de crédito suplementar:
- Banco da Amazônia: 71,2%;
- Serpro: 26,2%;
- Codern: 2,6%.
O Serpro prevê aplicar os recursos na implantação de um datacenter modular da unidade de São Paulo. Já a Codern deve adquirir uma balança rodoviária e substituir móveis de escritório em estado de desgaste.
De acordo com o especialista em finanças públicas, Murilo Viana, a proposta prevê um crédito suplementar, isto é, um valor para reforçar dotação orçamentária para uma finalidade já existente. Viana explica que esse tipo de medida é comum no orçamento.
“O impacto é bem pequeno. Esse tipo de medida não é tão rara de acontecer. Faz parte fazer essas emendas no orçamento ao longo do exercício”, explica.
A avaliação também é compartilhada por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Na avaliação do ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, o montante de R$ 46,8 milhões é “irrelevante”, do ponto de vista dos agregados fiscais e orçamentários.
No entanto, o economista-chefe da Warren Investimentos alerta que a proposta pode ser aprovada em um cenário fiscal onde há risco de descumprimento da meta de 2026, que é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto.
A Warren já estima uma dificuldade para cumprir o centro da meta em torno de R$ 65 bilhões.
“O valor é muito baixo, do ponto de vista dos agregados fiscais e orçamentários. O episódio é sintomático, entretanto, de uma situação em que as estatais podem estar um pouco fora do radar do controle e, ao longo do tempo, isso pode levar a problemas mais graves”, disse Salto à CNN.
O ex-secretário cita o caso dos Correios, que negocia um pedido de empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões a bancos estatais e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para salvar as contas da estatal em 2025 e em 2026.
“O caso dos Correios é um problema à parte. O modelo de negócios simplesmente já não faz mais sentido e a empresa parou no tempo. A questão requererá soluções mais estruturais, que não vejo aparecerem no curto prazo”, afirma Salto.
O projeto de crédito suplementar aguarda despacho do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso para que entre em vigor. Durante a tramitação, o escopo do projeto original pode ser alterado, com a inclusão ou a retirada de estatais que podem ser beneficiadas, por exemplo.
Para o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, não há espaço para ampliar o orçamento das estatais de qualquer natureza. O especialista defende que a agenda do Executivo deveria ser de torná-las mais eficientes, com equilíbrio financeiro.
Gabriel Leal de Barros explica que o quadro fiscal brasileiro é “muito delicado” e piorou após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que autorizou o Poder Executivo a deixar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023.
“As estatais se colocam nesse contexto e vem apresentando déficit e má gestão crescentes, revertendo os resultados positivos observados há meia década atrás. O impacto desse desequilíbrio crescente é notável na curva de juros e dinâmica da dívida, bem como na percepção de risco fiscal”, disse o economista-chefe da ARX Investimentos à CNN.
Correios
Na última quarta-feira (15), o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, confirmou que a estatal negocia um pedido de empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões a bancos estatais e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para fechar as contas da estatal.
Dessa forma, se a estatal não conseguir pagar a dívida, a União – ou seja, o próprio governo – assume a responsabilidade pelo pagamento. A estratégia permite a concessão de crédito com juros mais baixos.
No primeiro semestre deste ano, os Correios tiveram prejuízo de R$ 4,3 bilhões. O número é mais do que o triplo do que o desempenho negativo registrado no mesmo período do ano passado, quando ficou em R$ 1,3 bilhão.
A empresa postal enfrenta queda de receitas e aumento de despesas. A estatal anunciou recentemente um plano para vender imóveis e abrir um programa de demissões voluntárias, bem como o lançamento de um marketplace com a Infracommerce em uma tentativa de salvar as suas contas.
Em uma tentativa de conter o rombo bilionário, os Correios anunciaram em maio um plano para reduzir despesas, com previsão de economia de R$ 1,5 bilhão já em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mudou o comando da estatal. O advogado Fabiano Silva, articulador do Grupo Prerrogativas, foi substituído pelo economista Emmanoel Rondon, servidor de carreira do BB.
Com isso, a empresa espera voltar a ter lucro a partir de 2027.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
