O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que cria a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado.
O órgão será responsável pela elaboração de políticas públicas relacionadas à pesquisa, exploração, refino, industrialização, transporte e comercialização dos minerais críticos existentes em Goiás.
A medida ocorre em meio a uma corrida global por minerais estratégicos, essenciais para a produção de baterias, semicondutores e tecnologias de ponta.
A autoridade será presidida pelo governador, enquanto secretários e diretores de agências estaduais comporão o restante da equipe.
A lei também define quais minerais serão considerados estratégicos: terras raras, nióbio, níquel, cobre, titânio e fosfato. O texto também prevê a inclusão de novos minerais após análise “estratégica e mercadológica”.
Entre os principais objetivos do órgão está a criação da Política Estadual de Infraestrutura e Logística para Minerais Críticos, com foco na integração de rodovias, ferrovias, portos, zonas de processamento e aeroportos, garantindo o escoamento da produção mineral do estado.
Outra função da autoridade será representar Goiás em fóruns nacionais e internacionais, buscando parcerias e acordos no setor. No dia 28 de agosto, Caiado recebeu uma comitiva da Embaixada do Japão para discutir a exploração de terras raras em solo goiano.
A lei também autoriza a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos, áreas com potencial estratégico que receberão benefícios econômicos, fiscais e creditícios, além de investimentos prioritários em infraestrutura de transporte, logística e energia.
Além disso, a legislação institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos, destinado a financiar projetos e iniciativas na área.
O fundo poderá receber recursos do orçamento estadual, de empresas privadas, de instituições internacionais e de rendimentos de aplicações financeiras.
Os recursos do fundo serão aplicados em cinco áreas:
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionados aos minerais críticos;
- Construção e ampliação de infraestrutura logística e energética específica;
- Apoio à instalação de empresas e indústrias voltadas ao beneficiamento e refino dos minerais críticos;
- Programas de capacitação profissional e tecnológica, e financiamento de órgãos de pesquisa relacionados à atividade mineral;
- Projetos de recuperação ambiental e desenvolvimento social das comunidades afetadas pela mineração.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
