Regularização e clareza são importantes para heranças rurais
No Brasil, conflitos familiares envolvendo propriedades rurais têm se intensificado, especialmente quando não há planejamento sucessório. Segundo a advogada Ana Paula Rezende, especialista em Direito do Agronegócio, a principal causa dessas disputas é a ausência de clareza sobre o legado dos patriarcas. “Quando o proprietário falece sem deixar definido quem vai administrar ou como será dividido o patrimônio rural, surgem divergências entre os herdeiros, muitas vezes agravadas pela falta de conhecimento sobre o negócio, questões emocionais e pela valorização da terra”, aponta.
Para evitar problemas, Ana Paula destaca que é fundamental regularizar a titularidade da propriedade junto aos órgãos competentes, verificar as certidões da terra, atualizar o cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de formalizar a partilha em cartório ou judicialmente. “É preciso também analisar o mercado e o valor de cada imóvel. Esses passos evitam questionamentos futuros”, reforça.
O planejamento sucessório é a ferramenta jurídica que permite organizar a sucessão antes da morte do proprietário. Segundo a advogada, instrumentos como testamento, doação em vida, constituição de holding familiar e protocolos familiares ajudam a reduzir drasticamente conflitos, garantindo clareza sobre a gestão e a divisão da propriedade.
Regularização
A especialista pontua que a ausência de regularização pode trazer diversos riscos, como impossibilidade de financiamento bancário, problemas ambientais, venda irregular e, principalmente, perda de valor da propriedade. Além disso, a falta de acordo entre os herdeiros frequentemente resulta em longas e custosas disputas judiciais.
Casos envolvendo celebridades, como o do cantor Zezé Di Camargo (proprietário da fazenda “É o amor”, o imóvel foi alvo de disputa entre o artista e Zilu, sua ex-mulher, após a separação), têm ajudado a dar visibilidade ao tema. “Quando uma figura pública enfrenta esse tipo de situação, a sociedade percebe a importância do planejamento jurídico. Isso contribui para que famílias reflitam sobre como proteger o patrimônio e preservar a harmonia familiar”, afirma.
Para famílias que vivem na cidade, mas possuem terras herdadas no interior, a especialista recomenda avaliar a realidade de cada caso. Ela esclarece que se não há interesse ou conhecimento para tocar a atividade rural, o arrendamento pode ser uma solução, garantindo renda sem riscos de má gestão. A advogada salienta que o mais importante é manter a propriedade regularizada e produtiva, seja para uso próprio ou de terceiros.
Ana Paula também explica que o Direito Civil trata da sucessão de forma geral, enquanto o Direito Agrário observa as especificidades da atividade rural. A especialista enfatiza que questões como a função social da terra, produtividade, contratos agrários e registros específicos tornam o Direito Agrário crucial na mediação desses conflitos.
Valor da propriedade
Conforme a advogada, é importante conhecer o valor real da propriedade e manter a documentação em dia. Ela ressalta que é primordial ter em mãos a matrícula atualizada do imóvel, o CAR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), certidões negativas e eventuais garantias averbadas, além de verificar a regularidade ambiental e trabalhista da fazenda. “Sem isso, o risco de multas, embargos e problemas judiciais é muito alto”, finaliza.
Fonte: Site Oficial Terra
