Fux vota para suspender parte de ação da trama golpista contra Ramagem por ser deputado

O ministro Luiz Fux, um dos membros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para suspender parte da Ação Penal (AP) 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A suspenção defendida pelo ministro se aplica a um dos crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado federal.

“Na decisão impugnada, há uma conclusão de que o crime de organização criminosa ocorreu antes da diplomação do réu. Contudo, considerando que o crime de organização criminosa é, por essência, um delito de natureza permanente, há suficiente razão para que este tema seja revisado. Incluindo-se esse delito de permanência durante o mandato do deputado”, disse Fux.

Em despacho anterior, ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, fez a suspensão parcial da ação contra Ramagem, ficando suspensa a tramitação da AP 2668 em relação aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável à vítima, além de deterioração de bem tombado. 

As acusações por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa continuaram, na decisão de Moraes, tramitando normalmente no STF. Fux, no entanto, votou para suspender este último crime. 

Ramagem faz parte do chamado Núcleo 1 nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes e aliados de seu governo. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo foi o principal responsável pela tentativa de golpe.

A denúncia contra o Núcleo 1 foi aceita pelo STF em março, e, com isso, foi aberta a ação penal. Segundo a Constituição, quando um parlamentar é denunciado por crime cometido após a diplomação, o processo pode ser suspenso se houver apoio da maioria da Casa para a qual ele foi eleito.

No caso de Ramagem, a Câmara informou que a maioria dos deputados votou pela suspensão total da ação, mas a Primeira Turma do STF,  decidiu que a medida só se aplicaria aos crimes cometidos durante o mandato. 

Julgamento

A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros da Corte, formada por cinco integrantes. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Segunda Turma.

A sessão desta quarta-feira vai das 9 horas às 12 horas. Mas o julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde, podendo se estender até sexta-feira, 12. Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.

julgamento bolsonaro