O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou na quarta-feira (17) que fará pressão para que uma Assembleia Constituinte seja feita, depois que o Tribunal Constitucional do país rejeitou diversas das questões propostas pelo governo dele para uma consulta popular agendada para 30 de novembro.
Em carta publicada em suas redes sociais, o presidente afirmou que incluirá uma pergunta à população sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte no próximo referendo, previsto para o final do ano.
“Não há espaço para desculpas, apenas para ação, ao levantar uma questão essencial para o próximo referendo e convocar uma Assembleia Constituinte”, escreveu ele.
Valientes ecuatorianos, pic.twitter.com/SVKN6CyebL
— Daniel Noboa Azin (@DanielNoboaOk) September 17, 2025
Noboa acusou o Supremo Tribunal Federal de bloquear reformas “baseadas em puro ativismo político”, apesar de, segundo ele, elas contarem com o apoio da população.
Uma assembleia constituinte é um colegiado de parlamentares escolhidos por um processo eleitoral que tem como função criar ou reformular a constituição de um país.
O referendo, proposto por Noboa, assim como um plebiscito, é uma das formas de consulta popular. A diferença entre as duas formas de votação é que, no plebiscito, o povo é consultado antes de o governo tomar uma decisão. Dessa forma, a população decide por uma determinada ação que o Estado deverá realizar.
Já o referendo ocorre após uma decisão do governo, ou seja, a população é consultada sobre a validade de uma medida já realizada. Nesse caso, cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão.
Noboa defende reforma
A CNN enviou um pedido ao Tribunal Constitucional do Equador para comentar as declarações de Noboa, mas ainda não recebeu resposta.
“Vocês votaram pela mudança, uma mudança que não pode ser consolidada enquanto as regras atuais nos impedem de lutar frontalmente contra o crime organizado e as estruturas políticas que o protegem e o favorecem repetidamente”, disse o líder.
O presidente também defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte por meio de um referendo popular como forma de “devolver o poder ao povo”.
Noboa espera que o referendo seja realizado em 14 de dezembro deste ano. No entanto, o Conselho Nacional Eleitoral disse à CNN que, sem uma decisão prévia do Tribunal Constitucional sobre as questões, é impossível prosseguir com o planejamento de um novo processo eleitoral.
Em agosto, o presidente tornou públicas sete questões que esperava incluir no referendo, incluindo a eliminação da proibição de bases ou instalações militares estrangeiras.
Agora, ele adicionará à lista o apelo por uma Assembleia Constituinte, todas as quais serão analisadas pelo Tribunal Institucional.
O Equador vive uma crise de segurança marcada pela crescente presença do crime organizado, que nos últimos anos tem intensificado a violência nas ruas e nas prisões.
Com a proposta de uma Assembleia Constituinte, Noboa afirma que busca abrir caminho para um novo marco regulatório que lhe permita enfrentar esse desafio.
“Desta vez, serão os equatorianos que decidirão o marco regulatório para um Novo Equador”, afirmou.
Estado de emergência em sete províncias
Na terça-feira (16), Noboa declarou estado de emergência em sete províncias do país “devido a graves distúrbios internos”, enquanto bloqueios de estradas foram registrados em algumas regiões em protesto contra a eliminação do subsídio ao diesel e em resposta à insegurança.
A medida se aplica às províncias de Carchi, Imbabura, Pichincha, Azuay, Bolívar, Cotopaxi e Santo Domingo de los Tsáchilas.
Desde segunda-feira (15), protestos parciais foram registrados em Pichincha, Carchi, Azuay e Imbabura, enquanto na terça-feira, bloqueios de estradas foram registrados no norte de Pichincha e em estradas em Carchi, na fronteira com a Colômbia.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
