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Decreto não cria 189 cargos novos para Janja; estrutura é a que já existe na Presidência

GOVERNO AFIRMA QUE ‘NÃO HOUVE AUMENTO DE DESPESAS’; OPOSIÇÃO TENTA DERRUBAR MEDIDA

O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria assinado um decreto para dar status oficial à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A nova estrutura teria ganhado 189 cargos em comissão.




O governo diz que a atuação de Janja é voluntária e não remunerada.

Foto: Reprodução/Instagram / Estadão

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O decreto assinado por Lula em agosto não cria novos cargos, diferentemente do que a postagem analisada dá a entender. A medida autoriza que o gabinete pessoal da Presidência da República – uma estrutura já existente no Palácio do Planalto – apoie a primeira-dama “no exercício das atividades de interesse público”. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que “não houve aumento de despesas” com o decreto. A oposição protocolou um projeto para derrubar a medida (leia mais abaixo).

Saiba mais: A mudança foi assinada em 28 de agosto (aqui), mas ganhou repercussão nos últimos dias nas redes sociais com conteúdos que distorciam o decreto. Postagens no Facebook e no Instagram afirmam que Janja teria ganhado um cargo com 189 servidores públicos à sua disposição, mesmo sem ter sido eleita.

Nos comentários dessas publicações, muitos usuários criticavam o suposto novo “cargo” de Janja: “189 cargos? É só aumentar um pouquinho mais os impostos, custo baixo…”, escreveu um usuário.

“Enquanto um desligava o aquecimento da piscina para economizar, o outro cria 189 cargos para servir mordomias da mulher… como dizia meu amigo Toreto (kkk), ‘aqui é o BRASIL'”, afirmou outro, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas Janja não ganhou um novo cargo nem novos servidores. Como mostrou o Estadão, a medida executiva autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a “apoiar” o cônjuge de Presidente da República “no exercício das atividades de interesse público”.

Ou seja, os funcionários já existentes que atuam no gabinete da Presidência irão auxiliar Janja em atividades de interesse público. O governo diz que a atuação de Janja é voluntária e não remunerada e “pode receber apoio estatal no exercício de suas atividades de interesse público”.

Por meio de nota, a Secom reforçou que não houve aumento de despesas.

“Todos os gastos efetivados pela Administração Pública, relacionados a essa atuação, são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência”, informou.

Oposição quer derrubar decreto

O Estadão mostrou que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto para derrubar o decreto, argumentando que a medida “cria uma estrutura financiada com dinheiro público para ‘atender’ a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros”.

Em dezembro de 2024 o Estado mostrou que o governo mantinha uma equipe de ao menos 12 pessoas à disposição de Janja, com um grupo que incluía assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

As notícias se unem à desaprovação da primeira-dama, que tem a imagem associada a gastos elevados. Ela também é frequentemente alvo de boatos nas redes sociais. Recentemente, o Verifica checou que é enganoso o conteúdo que afirma que a primeira-dama gastou R$ 117 milhões, ou o equivalente a 83 mil salários mínimos, desde janeiro de 2023.

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Fonte: Site Oficial Terra

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