Membros da equipe econômica e da Casa Civil do governo se reuniram com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (14) e apresentaram argumentos para que o governo federal persiga o piso da meta de resultado primário, segundo fontes próximas ao assunto.
Acontece que a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal tem margem de tolerância equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
No mês passado, o TCU alertou ao governo federal que mirar esta banda inferior na execução orçamentária é “incompatível” com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Até aqui o governo vem mirando o piso da meta. Esta mudança aperta o cenário fiscal e pode obrigar a gestão federal a congelar mais recursos durante a execução orçamentária deste ano e mesmo em 2026 — ano eleitoral.
A indefinição sobre se equipe econômica deve mirar o centro ou pode perseguir a banda de tolerância, inclusive, ainda é um dos entraves para a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso. Ainda não há consenso sobre o texto, segundo o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Para 2026, a banda de tolerância significa um fôlego extra em torno de R$ 34,3 bilhões para o governo na execução do Orçamento. A votação da LDO foi adiada novamente e ficará para a próxima terça-feira (21), segundo o deputado.
LDO
O adiamento se deve à falta de acordo sobre o texto do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da LDO e tentar destravar a tramitação.
Outro ponto em aberto é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social.
Pelo texto da LDO em tramitação, o governo terá de pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano.
Enquanto parte do Congresso reclama de demora nos pagamentos por parte do governo e teme um cenário como este às vésperas das eleições de 2026, petistas alegam que a regra engessa o Orçamento e reduz margem de manobra no Orçamento.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
