O governo federal e o Congresso seguem sem consenso sobre o texto final da Política Nacional dos Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (14), o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou uma prévia do seu relatório.
O texto atende a diversas demandas do setor privado em pontos considerados essenciais, como o licenciamento ambiental agilizado, concessão de benefícios fiscais, como a isenção de Imposto de Renda para o uso de marca, patente ou licença tecnológica, e a criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral, com o objetivo de reduzir entraves e estimular investimentos.
Questionado pela CNN sobre a visão do governo em relação ao texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pediu uma reunião com o deputado para buscar “sinergia” entre a visão do Executivo e do Legislativo.
“E a partir daí, podermos buscar o máximo de convergência entre a visão do Executivo e do relator, de forma que chegue ao final o equilíbrio tributário necessário e o equilíbrio ambiental necessário”, disse.
Os pontos mais celebrados pelo setor privado no relatório prévio do deputado foram justamente as questões tributárias e ambientais.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de envio de um texto de autoria do governo ao Congresso caso não haja concordância nesses pontos, o ministro não descartou a hipótese.
“Caso não seja possível, naturalmente, se houver divergência, o governo usará os instrumentos democráticos, natural, através dos instrumentos que o presidente da República tem”, concluiu.
Desde o início do ano, quando o tema dos minerais críticos e estratégicos ganhou força, o governo e o Congresso vivem uma queda de braço sobre qual política será aprovada para o setor.
Parlamentares avaliam, porém, que o Executivo quer se colocar como o autor da política.
Nos bastidores, mineradoras criticam a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um tema que já avançava no Legislativo.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
