O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto no Brasil. Este é o último dia dele no cargo, que pediu aposentadoria antecipada após 12 anos na Corte.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcou para abrir a sessão em plenário virtual extraordinário a partir das 20h desta sexta até a segunda-feira (20).
No voto, Barroso afirma a “interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
Mais cedo, o ministro havia pedido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que abrisse uma sessão extraordinária em plenário virtual. Ele mencionou “excepcional urgência”, decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado. O pedido foi atendido.
Com o voto de Barroso, o placar para descriminalizar o aborto no Brasil está em 2×0. O outro é o da relatora, a ministra aposentada Rosa Weber.
Conforme mostrou a CNN, o ministro já havia comentado com auxiliares que avaliava se manifestar sobre o aborto como um “ato final” antes de sua aposentadoria, registrando sua posição em linha com o voto de Rosa Weber em 2023.
Naquele ano, Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque para transferir o caso do plenário virtual para o presencial.
Havia expectativa de que, durante sua presidência no STF, Barroso pudesse pautar o julgamento. No entanto, ele optou por não fazê-lo, alegando que a sociedade e a própria Corte não estavam preparadas para o debate.
Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na Corte não poderá se manifestar nesse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já comunicou a aliados que indicará o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
