Luís Roberto Barroso encerrou na sexta-feira (17) suas atividades como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), após pedir aposentadoria antecipada. Mesmo fora da Corte, ele tem direito a segurança pessoal vitalícia, um benefício aprovado recentemente pelo próprio Supremo.
A decisão que garante proteção permanente a ex-ministros foi tomada em junho, por unanimidade, em plenário virtual. O relator do caso foi o próprio Barroso, que atendeu a um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, afastado do tribunal desde 2021. Cabe ao próprio ministro decidir se deseja manter a segurança ou não.
Em seu voto, Barroso argumentou que, mesmo após deixarem o cargo, os ex-integrantes do Supremo seguem expostos a riscos decorrentes da função pública. Ele afirmou que o contexto de insegurança justifica a manutenção da escolta.
“O cenário se agravou, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao edifício-sede do STF, em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, escreveu.
Antes da mudança, o benefício de segurança era garantido por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação conforme o caso de cada ministro. Na época, o Supremo não informou o impacto financeiro da decisão.
Em abril deste ano, o STF aprovou o orçamento de 2026 contando com um salto nos gastos em segurança. A Corte prevê gastar R$ 72 milhões em 2026 para segurança institucional. Em 2020, o valor foi de aproximadamente R$ 40 milhões, representando um aumento de 80%.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
