Cobrança da Taxa de Preservação Ambiental pode começar em até 90 dias e terá valores definidos conforme o tipo de veículo
A Câmara de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou em segunda votação o projeto de lei de autoria da prefeitura que institui a cobrança de uma taxa de entrada para turistas que visitarem a cidade. A proposta foi aprovada na última terça-feira, 30, por 10 votos a 1.
A chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi criada pelo Executivo para compensar os impactos ambientais e urbanos causados pela entrada de visitantes, que aumentam em períodos de maior fluxo turístico.
Conforme a nova lei, a cobrança será diária, com limite de até 60 dias consecutivos. Os valores, calculados a partir do Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a categoria do veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
A lei prevê isenção para moradores de São Sebastião e de cidades vizinhas (Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga), veículos oficiais, ambulâncias, transporte de pessoas com deficiência, prestadores de serviços essenciais e até quatro veículos por família com imóvel residencial no município.
A cobrança só poderá começar após 90 dias da publicação da lei e da implantação do sistema eletrônico de fiscalização. A arrecadação será destinada a ações de limpeza urbana, gestão de resíduos e infraestrutura turística, diz a administração.
Apesar da aprovação folgada, a sessão foi marcada por discussões entre os parlamentares. A vereadora Henriana Lacerda (Republicanos), líder do governo na Casa, chegou a renunciar ao posto após afirmar, em discurso, que a proposta exigia mais estudos técnicos e maior clareza quanto à destinação dos recursos.
“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, declarou.
Outros vereadores demonstraram apoio ao projeto. O vereador Professor Cardim (PSDB) destacou o déficit herdado de aproximadamente R$ 700 milhões e defendeu a TPA como medida de responsabilidade fiscal.
Mesmo fora da alta temporada, São Sebastião se mantém como destino de eventos e atrai grande número de visitantes.
Em abril, por exemplo, sediou uma etapa do circuito mundial de surfe, em Maresias, além do Mundial de Beach Tennis e do Campeonato Paulista de Taekwondo. A cidade também é frequentemente escolhida para celebração de casamentos.
Segundo dados da administração municipal, a taxa de ocupação hoteleira em abril deste ano foi de 55% — 15 pontos percentuais acima de 2024 e 17 a mais em relação a 2023.
Fonte: Site Oficial Terra
