O Departamento de Estado dos EUA impôs sanções a três grupos palestinos de direitos humanos que solicitaram ao TPI (Tribunal Penal Internacional) uma investigação e prisão de líderes israelenses por acusações de crimes de guerra em Gaza.
No final do ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e um alto funcionário do Hamas já falecido.
O secretário de Estado Marco Rubio anunciou na quinta-feira (4) que os Estados Unidos sancionarão as três ONGs — Al Haq, Centro Al Mezan para Direitos Humanos (Al Mezan) e o PCHR (Centro Palestino para Direitos Humanos) — por se envolverem no que ele chamou de “perseguição ilegítima a Israel” pelo TPI.
As organizações “se envolveram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos israelenses, sem o consentimento de Israel”, declarou Rubio em comunicado publicado no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
As sanções americanas chegam dias após os principais estudiosos de genocídio do mundo afirmarem que as ações de Israel em Gaza atendem à definição legal de genocídio.
Israel rejeitou a acusação, dizendo que é baseada em uma “campanha de mentiras” do Hamas. Anteriormente, já havia rejeitado outras acusações de estar cometendo genocídio ou crimes de guerra.
Os grupos Al Haq, Al Mezan e PCHR criticaram as recentes sanções americanas como “imorais, ilegais e antidemocráticas” em um comunicado conjunto publicado no X.
Em novembro de 2023, os três grupos apresentaram uma ação no TPI solicitando ao promotor que investigasse Israel por ataques aéreos em áreas densamente povoadas em Gaza, o cerco ao território, o deslocamento forçado de sua população, o uso de gás tóxico e a negação de necessidades básicas, incluindo comida e água.
As organizações também instaram o tribunal a emitir mandados de prisão para os líderes israelenses envolvidos em ações que, segundo elas, constituíam “crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo genocídio.”
Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão para Netanyahu e o ex-chefe de defesa Yoav Gallant por crimes de guerra, incluindo “fome como método de guerra” e crimes contra a humanidade.
O tribunal também emitiu um mandado para o oficial do Hamas Mohammed Deif, que Israel disse ser um dos mentores do ataque de 7 de outubro. Os israelenses afirmaram que Deif foi morto em um ataque aéreo no ano passado.
EUA protegem Israel
O governo do presidente Donald Trump tem conduzido uma campanha para punir organizações envolvidas nos esforços do TPI de investigar a conduta de Israel na guerra em Gaza.
A Casa Branca tem sido altamente crítica do tribunal sediado na Holanda, que investiga e processa indivíduos acusados dos crimes internacionais mais graves, sob um tratado chamado Estatuto de Roma, do qual os EUA não são parte.
Os EUA impuseram sanções a nove pessoas que trabalham para o TPI, incluindo o promotor-chefe Karim Khan. Também instituíram uma política de negar e revogar vistos para membros da Autoridade Palestina e da Organização para a Libertação da Palestina, em parte devido às suas campanhas de “lawfare” no TPI e na CIJ (Corte Internacional de Justiça).
Rubio declarou na quinta-feira (4) que os EUA “continuarão respondendo com consequências significativas e tangíveis para proteger nossas tropas, nossa soberania e nossos aliados do desrespeito do TPI à soberania, e para punir entidades que são cúmplices em sua extrapolação.”
Al Haq, Centro Al Mezan e PCHR condenaram as sanções “draconianas” em seu comunicado conjunto, que foi publicado em cada uma de suas contas no X.
“Apenas estados com total desrespeito ao direito internacional e à nossa humanidade compartilhada podem tomar medidas tão hediondas contra organizações de direitos humanos que trabalham para acabar com um genocídio”, disseram as organizações.
“Enquanto o mundo se move para impor sanções e embargos de armas a Israel, seu aliado, os EUA estão trabalhando para destruir instituições palestinas que trabalham incansavelmente por responsabilização das vítimas dos crimes em massa de Israel”, continuou o comunicado.
📣 Full statement by @alhaq_org, @pchrgaza and @AlMezanCenter
🔴 We condemn US sanctions and call for global solidarity to end the #GazaGenocide and the oppression of Palestinians https://t.co/dPH0C0hONN#LoudAgainstGenocide #EndImpunity— Al-Haq الحق (@alhaq_org) September 5, 2025
Israel, assim como os Estados Unidos, não é membro do TPI e contestou a jurisdição do tribunal sobre suas ações no conflito — um desafio que o tribunal rejeitou na quinta-feira.
O órgão reivindica jurisdição sobre territórios que Israel ocupa, incluindo Gaza, Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, após a liderança palestina ter concordado formalmente em se submeter aos princípios fundadores do tribunal em 2015.
A Anistia Internacional chamou a decisão dos EUA de impor sanções de “ataque profundamente preocupante e vergonhoso aos direitos humanos e à busca global por justiça.”
“Essas organizações realizam um trabalho vital e corajoso, documentando meticulosamente violações de direitos humanos nas condições mais horríveis”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora Sênior de Pesquisa, Advocacia, Política e Campanhas, em um comunicado.
“Esta decisão também expõe claramente os esforços deliberados do governo Trump para desmantelar a própria base da justiça internacional e proteger Israel da responsabilização por seus crimes”, declarou Guevara-Rosas.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
