A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (1) o projeto do Poder Executivo que prevê isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma cobrança adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais. A proposta segue agora para análise do Senado.
Para compensar a isenção, o projeto institui uma alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que hoje pagam em média 2,5% sobre seus ganhos totais — incluindo lucros e dividendos. Já trabalhadores em geral recolhem entre 9% e 11%.
Além da isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, haverá desconto parcial para contribuintes com ganhos até R$ 7.350. O custo da medida, inicialmente estimado em R$ 25,8 bilhões ao ano, foi recalculado para R$ 31,2 bilhões após mudanças inseridas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção e incluiu benefícios ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
A compensação recairá sobre os mais ricos: a alíquota extra começará para rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais) e chegará a 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Dividendos acima de R$ 50 mil por mês também serão tributados em 10%.
Correção da tabela e novas possibilidades de dedução
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo de Arthur Lira. O relator ampliou a redução gradual do IR até R$ 7.350 mensais (quanto maior a renda, menor o desconto). Acima desse valor, nada muda.
Lira também incluiu novas possibilidades de dedução, abrangendo rendimentos de títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Ele determinou ainda que o Executivo apresente, em até um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.
O texto também exclui da base de cálculo os valores repassados pelos cartórios ao Judiciário e permite que lucros e dividendos referentes a 2025 sejam distribuídos até 2028.
Segundo Lira, a proposta vai beneficiar 15,5 milhões de pessoas, enquanto aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda arcarão com a compensação.
“O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, afirmou o deputado. Ele ponderou, no entanto, que a medida não resolve a regressividade do sistema tributário brasileiro, mas representa um avanço.
“Este é um primeiro passo para corrigir distorções e beneficiar quem menos recebe. Ainda será preciso avançar em outros projetos para garantir justiça tributária também sobre a renda, assim como já foi feito com o consumo”, completou.
(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Câmara)
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
