ministros comparam trama golpista a vírus durante voto de Zanin no STF

Para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, um golpe de Estado acontece como uma corrosão interna. É o descumprimento do Direito dentro de um Estado Democrático de Direito. É como se fosse um vírus – o corpo está alí, mas está com uma doença gravíssima, e vai morrer. Por isso é preciso que se cuide enquanto há apenas “um núcleo doente”, antes que se espalhe e contamine todo o corpo. A reflexão foi feita durante o voto de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, pela condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira, 11. 

O assunto começou a ser costurado quando o ministro Flávio Dino pediu a palavra durante o voto de Zanin para falar sobre a “fase difícil que o regime democrático passa no mundo” em tempos de populismo e extremismo. O ministro, inclusive, citou ter tomado providências com relação aos ataques que recebeu após dar seu voto favorável à condenação dos réus neste julgamento. “Infelizmente, são coisas que podem ganhar materialidade”, disse, reforçando a posição de Zanin de que é importante restringir ações do tipo além de apenas impedir.

Alexandre de Moraes, relator do caso, chamou o fenômeno de “novo populismo digital extremista”, explicando ser uma situação onde não atacam mais a democracia diretamente, mas os instrumentos que levam à democracia. Zanin, então, começou a retomar sua fala dizendo ser necessário “haver instrumentos para garantir o Estado Democrático de Direito” e que nós temos esses instrumentos. 

Até que Cármen Lúcia pediu a palavra para reforçar a questão. A decana da Turma, cujo voto na ação penal formou a maioria pela condenação dos réus, disse que se o golpismo não é incriminado ou punido, ele vira um exemplo. 

“É o descumprimento de Direito dentro de um Estado Democrático de Direito. Uma corrosão interna. É um vírus, mesmo. O corpo está ali, mas com uma doença gravíssima e vai morrer. É insidioso, invisível. Um dia você tem dor no braço, um dia não tem… Se for em um especialista vai falar que é problema de alergia. Até que uma hora tinha um núcleo doente que foi se espalhando e contaminando o corpo inteiro”, disse a ministra.

“É um check-up da democracia”, brincou Flávio Dino, se apropriando da metáfora. “E eu espero que seja esse julgamento um remédio para que não volte com frequência. A recidiva não é boa”, finalizou Cármen Lúcia, que avalia que “a pessoa inteligente cuida da saúde para não tratar a doença”.

Mais sobre o julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação dos réus no caso da trama golpista. Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, estão condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado os réus ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. 

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que também é alvo da ação penal, é o único que responde por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A única divergência na Corte veio do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, assim como dos réus Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres. Em paralelo, Fux pediu as condenações de Mauro Cid e Walter Braga Netto – mas apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Na prática, porém, seu voto não interfere no processo — pois a decisão é pela maioria e o placar foi 4×1.

O julgamento teve início na terça-feira passada e está no seu quinto dia. As sessões já contaram com a leitura do relatório geral por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso; a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a denúncia; e o pronunciamento final da defesa dos oito réus. Nesta semana, os ministros votaram pela condenação, ou não, dos envolvidos tidos como “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado e, agora, analisam a dosimetria das penas.