O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai colocar em votação, ainda nesta quarta-feira, um requerimento para conferir regime de urgência a projeto da anistia, proposta defendida pela oposição de olho no perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi anunciada por Motta após reunião na noite desta quarta-feira com líderes de bancada. O requerimento de urgência, se aprovado, irá propiciar uma tramitação mais acelerada ao projeto.
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, anunciou o presidente da Câmara no X.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao plenário, soberano, decidir.”
O texto original do projeto que pode tramitar sob regime de urgência “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”, de acordo com sua ementa.
O conteúdo da proposta pode mudar, o que é muito comum, pelo relator a ser escolhido e durante as votações na Casa.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022 e o sentenciou a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. As medidas foram tomadas no âmbito de um processo que apura a atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é deputado federal, junto a autoridades dos Estados Unidos na tentativa de interferir em processos do STF contra o ex-presidente, inclusive com a imposição de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.
Fonte: Site Oficial Terra
