Dez advogados representaram os réus apontados como parte do núcleo crucial da trama golpista durante os primeiros dias do julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Cada defesa teve uma hora para apresentar suas sustentações orais – que contaram com momentos descontraídos de piadas e floreios à Corte, mas também com situações de críticas duras e bate-boca.
O julgamento que tem Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus é inédito e tem sido reconhecido internacionalmente como um feito histórico: é a primeira vez que um ex-presidente da República e militares de alta patente podem ser condenados por tentativa de ataque à democracia. No primeiro dia do julgamento, na terça-feira, 2, foram apresentadas as defesas de:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente – representado pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – representado por Paulo Cintra;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro — representado por Demóstenes Torres.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro – representado por Eumar Novacki.
Já no segundo dia, nesta quarta-feira, 3, foi a vez das defesas de:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro – representado por Matheus Mayer Milanez;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente – representado por Celso Vilardi e Paulo Bueno;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro – representado por Andrew Fernandes Farias;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022 – representado por José Luis Oliveira Lima.
Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes — sendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista.
Confira mais sobre os advogados e como foram suas defesas
Mauro Cid: representado por Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt
Jair Alves Pereira é criminalista e especialista em Processo Penal. Já Cezar Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, professor convidado em programas de pós-graduação na Espanha e autor de 33 livros jurídicos.
Os advogados dividiram o tempo. Jair Alves Pereira enfatizou a validade do acordo de colaboração firmado entre Cid e a Polícia Federal – posto à prova durante os dois dias do julgamento –, desmentindo o debate em torno de uma suposta coação feita pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, contra Mauro Cid.
Ele defendeu, ainda, que não se pode exigir perfeição absoluta de um colaborador premiado que, sob intensa pressão psicológica, possa cometer inconsistências pontuais.
Na mesma linha, o segundo advogado, Cezar, afirmou que não há provas contra o tenente-coronal no processo que apura a trama golpista. “O que temos aqui? Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”, alegou.
Paralelamente, os dois advogados protagonizaram momentos de descontração no primeiro dia do julgamento. Primeiro Jair Alves Pereira provocou risos ao citar áudios que falam mal de Moraes e brincar com a situação: “Vossa Excelência deve estar acostumada com isso”.
Já o advogado Cezar Roberto Bitencourt, ao iniciar sua sustentação oral, falou: “Ministro Luiz Fux, sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso, sempre simpático e atraente, como são os cariocas. É uma honra muito grande, uma satisfação imensa”. Em meio aos risos discretos no tribunal, o ministro Flávio Dino, que seria o próximo a ser cumprimentado, disparou: “Eu quero dizer que não aceito nada menos que isso”.
Alexandre Ramagem: representado por Paulo Cintra
Paulo Cintra é especialista em Direito Eleitoral e já chegou a integrar a assessoria jurídica do Ministério Público Federal (MPF) na área eleitoral – tendo sido exonerado em 2023.
Ao longo de sua defesa, ele chamou de “infeliz” a expressão ‘Abin paralela’, negou a existência de uma agência de inteligência paralela e afirmou que olhou para o relatório da acusação tal qual os “maias” e os “incas”.
“Eu confesso que senti dúvidas e aquele relatório traz uma dúvida objetiva sobre a natureza jurídica do que é uma atividade de inteligência e o que ela constitui, porque a maior parte do que vi se referia à pesquisa na internet”, disse.
Ao longo de sua fala, o advogado também tentou descolar a imagem do deputado federal à do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando que Ramagem tenha ajudado a espalhar fake news com relação ao uso das urnas eletrônicas nas eleições.
“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente, ele não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro”, disse o advogado, que apontou Ramagem como um ‘organizador de documentos’.
Paulo ainda marcou um dos momentos mais duros do primeiro dia ao entrar em uma discussão com a ministra Carmém Lúcia. O confronto aconteceu após o final da fala do jurista, quando a magistrada pediu licença para fazer uma correção e chamou a atenção de Cintra — que a ficou interropendo.
“O nobre advogado fez muitas referências à campanha pelo processo eleitoral auditável. Mas Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Por que o senhor repetiu como se fosse sinônimo, mas não é”, disse a ministra, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela explicou que o processo eleitoral brasileiro já é auditável desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram implementadas.
Cintra retrucou, afirmando que confia na segurança das urnas e que apenas equiparou o voto impresso ao auditável em referências às falas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no mesmo julgamento. “A minha opinião…”, disse o advogado, logo interrompido pela ministra: “Não se trata de opinião, é fato que o sistema eleitoral brasileiro é auditável. Ponto!”.
Almir Garnier: representado por Demóstenes Torres
Demóstenes Torres foi procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO) e é ex-senador. Ele foi relator do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, em 2010, que passou a tornar inelegível por oito anos políticos condenados por crimes graves em decisões de órgãos colegiados.
Ele chegou a ter seu mandato cassado e, anos depois, o STF acatou a tese de sua defesa, anulando as provas da investigação que o ligava a uma investigação relacionada ao jogo do bicho. Após tentar retornar à vida política e não ter sido eleito novamente, Demóstenes voltou a se dedicar à carreira jurídica e agora comanda um escritório de advocacia.
Durante uma hora de sustentação julgamento do STF, em defesa a Almir Garnier, o advogado usou os 12 primeiros minutos para elogiar os ministros.
Ao cumprimentar o presidente da Turma, Cristiano Zanin, por exemplo, Demóstenes disse que ele fez uma “defesa brilhante” do atual presidente Lula e conquistou a absolvição. No caso, antes de assumir o papel de ministro no STF, Zanin atuou como advogado do atual presidente Lula no âmbito dos processos oriundos da Operação Lava Jato. “Tenho como ídolo o senhor, com sua índole, seu caráter e seu trabalho”, afirmou Demóstenes.
Com relação à sua defesa, em si, o advogado classificou como “invencionice” as evidências — presentes em diversos depoimentos — de que o ex-comandante da Marinha teria colocado a força armada à disposição para um golpe.
Depois, se dedicou a questionar a colaboração premiada de Mauro Cid. “Os vícios apontados comprometem a credibilidade integral dos relatos [de Cid]. Eu pergunto: é possível convalidar essa delação? Ou ela tem que ser rescindida? Hoje, eu vi uma ginástica feita pelo procurador-geral da República para tentar dizer que, se ela for rescindida, os fatos permanecem hígidos [válidos]. Para quem? Só se for para a acusação”, argumentou o advogado.
Para Demóstenes Torres, a opção juridicamente correta é a “rescisão do contrato de colaboração”, e não sua validade parcial, pois não se pode “convalidar essa relação” após tantas críticas à sua credibilidade.
Anderson Torres: representado por Eumar Roberto Novacki
Eumar Novacki tem um currículo extenso que permeia a política e a área militar. Ele é coronel da reserva da Polícia Militar do Mato Grosso, foi secretário-executivo durante o governo Michel Temer e secretário-chefe da Casa Civil no Distrito Federal durante o primeiro mandato de Ibaneis Rocha. Além disso, já chegou a assumir a assessoria institucional da Polícia Militar junto ao Congresso Nacional. No momento ele mantém um escritório de advocacia em sociedade, o ‘Peres & Novacki’.
Ele foi o último advogado a apresentar suas sustentações orais no primeiro dia e começou sua fala rasgando elogios ao Supremo Tribunal Federal, falando sobre a importância de instituições fortes e independentes para uma democracia.
Após reforçar sua confiança no papel da Corte, a defesa de Anderson Torres disse que a tese acusatória contra o ex-ministro da Justiça é “um ponto fora da curva” e negou ligação do réu à trama golpista.
O advogado ainda chamou os atos de 8 de janeiro de “vergonhosos” e afirmou que o Supremo deve cumprir a missão de guardião da Constituição “sem se pautar por questões políticas e ideológicas e sem se curvar a pressões internas ou externas” – direcionando essa última fala a Moraes.
Mesmo sem citar nominalmente os Estados Unidos, a afirmação faz menção às retaliações impostas por Donald Trump ao Brasil devido à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e “ordens de censura” do STF às plataformas de mídia social dos EUA que o republicano considera como “ataque aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
As ações de Trump, que estão em vigor, incluem tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a inclusão de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky — mecanismo aplicado a violadores de direitos humanos que os impede de entrar em solo norte-americano e aplica diversas sanções econômicas.
Novacki, além de negar qualquer conspiração ou participação na trama golpista, alegou que o ex-ministro da Justiça não se ausentou deliberadamente do Distrito Federal às vésperas dos atos golpistas. E sobre as investigações, disse que em nenhum dos processos foi encontrada uma mensagem que “sequer ligasse” Anderson Torres diretamente às ações ou à “trama maquiavélica” de um possível golpe.
A defesa de Anderson Torres também foi interrompida durante o julgamento. Isso porque o advogado Eumar Roberto Novacki tentou reproduzir um áudio que não havia sido previamente autorizado — e Moraes o chamou a atenção, negando a reprodução do material.
Augusto Heleno: representado por Matheus Mayer Milanez
Matheus Mayer Milanez é advogado criminalista, professor e mestrando em Direito na Universidade de Brasília (UnB), coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) do Distrito Federal e presidente da comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Além disso, é sócio-fundador do escritório Mayer Milanez Advogados.
Ele foi o primeiro advogado a se manifestar na retomada do julgamento nesta quarta-feira, 3. Em sua defesa, Milanez criticou a atuação de Moraes no processo da trama golpista, fez críticas à Polícia Federal, argumentou que as provas obtidas durante as investigações são nulas e disse ter ocorrido “violação ao sistema acusatório”.
O advogado também trouxe à tona o volume excessivo de arquivos disponibilizados às defesas poucos dias antes do início dos interrogatórios dos réus. O assunto também foi questionado, posteriormente, por outras defesas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente com informações falsas sobre fraude eleitoral. No julgamento, o advogado minimizou a participação de Heleno em live ao lado do presidente sobre o assunto e defendeu que o ex-chefe do GSI não atuou contra as urnas eletrônicas.
A defesa pediu a absolvição de seu cliente e apontou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.
Jair Bolsonaro: representado por Celso Vilardi e Paulo Bueno
Celso Vilardi é professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e fundador do Vilardi e Advogados Associados. Já Paulo Bueno é advogado criminalista, atua como professor doutor e mestre em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e também tem um escritório de advocacia.
Celso Vilardi foi o primeiro a falar e fez saudações a todos os ministros da Primeira Turma. Nisso, mais uma vez, o passado de Cristiano Zanin com Lula foi citado. “É uma honra estar sob a presidência de Vossa Excelência e também um conforto, ministro Zanin, porque Vossa Excelência sabe bem o que é estar aqui”, afirmou, seguido por um pequeno riso.
Para o advogado, que reconheceu se tratar de “um julgamento histórico”, não há provas de trama golpista e, consequentemente, que atrelem Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de Janeiro. “Não há uma única prova. Eu vejo aqui os advogados trazendo ‘esse papel, essa minuta’, ‘essa questão’, ‘esse depoimento’. Não há uma única prova que atrele o presidente [Jair Bolsonaro] ao punhal verde e amarelo, à operação luneta e ao 8 de janeiro”, disse.
Ele argumentou que Bolsonaro foi “dragado” para os fatos, que culminaram nos atentados golpistas. Em sua sustentação, também criticou a validade da delação de Mauro Cid.
Depois, Paulo Bueno disse que a ação penal da trama golpista pode virar uma ‘cicatriz’ na Justiça brasileira, a comparando com o ‘caso Dreyfus’, escândalo político que dividiu a Terceira República Francesa de 1894 até sua resolução em 1906. “Senhores ministros, a absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos a nossa versão do caso Dreyfus”, começou.
“Curiosamente, também capitão de artilharia, curiosamente acusado de crime contra a pátria, curiosamente condenado com base num rascunho de documento apócrifo, curiosamente teve seu exercício de defesa constrangido em determinada altura e, inegavelmente, um dos casos que representa uma cicatriz na história jurídica do Ocidente”, alegou o advogado.
Paulo Sérgio Nogueira: representado por Andrew Fernandes Farias
Andrew Fernandes Farias é especialista em Direito Militar e Direito Constitucional, já foi presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Militar e Defesa Nacional da Associação Brasileira de Advogados. Em sua atuação, também já foi professor na Academia da Polícia Militar de Brasília. Atualmente, tem um escritório em seu nome.
Andrew, em sua defesa, seguiu a linha de que Paulo Sérgio Nogueira teria tentado “demover” o ex-presidente das ideias golpistas.
“A vida estava lhe forjando e aperfeiçoando e aprimorando para um momento decisivo da história nacional. Ele [general Paulo Sérgio] assessorou o presidente da República de que nada poderia ser feito sobre o resultado das eleições. Ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, defendeu o advogado.
Segundo o advogado, o assunto “roubava a paz” de seu cliente. “O general Paulo Sergio atuou para demover o presidente de incursionar, de caminhar qualquer medida de exceção”, afirmou.
O segundo dia do julgamento teve um tom mais sóbrio e Andrew Fernandes Farias causou um dos poucos momentos de “respiro” da sessão. O assunto: sua sogra.
Primeiro, ele disse em meio à sua argumentação: “Minha sogra fala assim: ‘Às vezes, as palavras ferem mais do que punhal. Às vezes, as palavras são como uma arma, machucam, doem, né? E por que que lembrei da minha querida sogra?”, perguntou de forma retórica o advogado.
“É, por quê? Eu tô curioso”, questionou Dino. “Sua sogra fala isso ou as palavras dela são um punhal?”, perguntou o ministro Alexandre de Moraes, que também entrou na brincadeira. E Dino voltou a ironizar: “Seu predecessor citou Émile Zola, depois Gonçalves Dias, agora, a sua sogra. Muito curioso.”
O advogado se defendeu, rindo: “Não, não, não. A minha querida dona Zilda, tenho um amor profundo por ela. Comparando com o Ministério Público ainda, do Ministério do Ministério Público e do Ministério do Alexandre, ela tal qual vossa excelência me trata honestamente muito melhor que eu mereço. Tenho um amor profundo por ela”, disse o advogado.
O assunto foi retomado quando, no fim da sustentação do advogado, seu telefone tocou: “Era a sua sogra”, brincou Dino.
Walter Braga Netto: representado por José Luis Oliveira Lima
José Luis Oliveira Lima, com mais de 30 anos de experiência e reconhecido internacionalmente por seu trabalho como criminalista, já presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). Além disso, foi diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e conselheiro da OAB-SP.
A sessão desta quarta-feira estava prevista para terminar às 12h, mas a Corte decidiu prolongar um pouco o julgamento para que a última defesa de manifestasse. Se não, o advogado só faria suas manifestações na próxima terça-feira, quando o processo será retomado.
Em sua argumentação, José Luis Oliveira Lima classificou o frequente ataque ao Supremo como ‘inadmissível’, mas reforçou que discorda dos apontamentos feitos por Moraes, relator do caso.
Ele também usou seu tempo para frisar ter ocorrido cerceamento da defesa em depois pontos do processo. O primeiro, foi com relação à análise de 70 Terabytes de documentos da investigação disponibilizados sem tempo minimamente razoável para a defesa conferir tudo. O segundo ponto foi com relação à impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro Walter Braga Netto, que no momento está preso, e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.
Alegando que seu cliente é inocente, o advogado disse que o general tem “40 anos de serviços prestados, sem qualquer mácula” e que sua condenação, se seguir conforme denunciado pela PGR, pode significar em uma prisão que seguirá até o fim de sua vida.
Mais sobre o julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram defendidos pela última vez por seus advogados no julgamento que apura uma tentativa de golpe de Estado. Agora, o caso será retomado na semana que vem com os votos dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo.
A próxima sessão da Ação Penal 2668 será na terça-feira, 9, com a análise dos ministros da Primeira Turma. Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos – que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do juri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas devido um processo que corre paralelamente no STF. No caso, se trata do inquérito que aponta que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o apoio do ex-presidente, tiveram como objetivo pressionar o Supremo a desistir da ação penal da trama golpista. Nisso, ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Confira as datas e horários das próximas sessões:
- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF — TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O portal Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.
Fonte: Site Oficial Terra
