A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou, nessa terça-feira (14), a condenação e determinou o trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, que estava preso há 15 anos pelo caso conhecido como Crime da 113 Sul.
A anulação da condenação foi motivada por um recurso protocolado pela defesa do acusado, feita pela ONG Innocence Project Brasil, organização não governamental que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça.
A decisão do STJ foi tomada após o tribunal anular, em setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão.
As condenações de Adriana e Francisco foram baseadas em uma confissão obtida pela polícia e no relato dos envolvidos, embora essas confissões não tivessem sido confirmadas na fase judicial.
O STF anulou as duas condenações após reconhecer irregularidades processuais no caso.
Penas e anulações
Mairlon foi sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio e furto qualificado. O colegiado do STJ considerou a situação um “erro judiciário gravíssimo” e inadmissível, visto que a condenação se baseou unicamente em elementos do inquérito policial, sem confirmação sob o crivo do contraditório judicial.
Esta recente anulação segue a decisão de setembro de 2025 do mesmo STJ, que anulou a condenação de Adriana Villela, filha das vítimas e acusada de ser a mandante do crime.
Crime da 113 Sul: STJ anula condenação de Adriana Villela por 3 votos a 2
Adriana havia sido condenada em 2019 a 67 anos de prisão, posteriormente tendo a pena reduzida para 61 anos. A defesa de ambos alega que eles foram falsamente acusados pelo porteiro Leonardo, o suposto verdadeiro assassino.
Relembre o caso
O crime refere-se ao triplo homicídio que ocorreu em 28 de agosto de 2009, em Brasília, vitimando o ministro aposentado do TSE José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela e a funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva, além de envolver a acusação de furto qualificado.
O caso ficou amplamente conhecido como Crime da 113 Sul, em alusão à quadra residencial de Brasília onde os corpos foram descobertos. As três vítimas foram mortas a facadas no apartamento em que moravam na quadra 113 da Asa Sul.
Após a investigação, Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do crime. Segundo o processo, os executores foram um ex-porteiro do prédio, Francisco e outro comparsa. A motivação seria dinheiro.
A defesa de Adriana sempre sustentou, no entando, que o porteiro cometeu o crime sozinho.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
