Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça tomar medidas legais contra adversários, particularmente após o assassinato do ativista trumpista, Charlie Kirk, ele tem repetidamente mencionado o uso de uma legislação federal: a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, conhecida como RICO, na sigla em inglês.
Trump pretende apresentar acusações de crime organizado contra grupos de esquerda que, segundo ele, promovem violência.
Alguns republicanos influentes concordam com ele e têm feito pressão para incluir distúrbios civis entre os crimes previstos no estatuto. A lei, que existe há décadas, originalmente visava combater o crime organizado.
A morte de Kirk e os consequentes apelos de conservadores influentes para reprimir a esquerda usando os poderes oficiais do governo federal trouxeram uma nova atenção para esse apelo.
Entenda a Lei RICO
Promulgada em 1970 nos EUA pelo Título IX da Lei de Controle do Crime Organizado, a RICO é uma lei federal originalmente criada para combater o crime organizado.
Embora os casos de RICO sejam geralmente associados a processos contra organizações criminosas, o estatuto também inclui uma disposição civil que permite que “qualquer pessoa” processe por danos “empresas ou propriedades” que agem com um “padrão de atividade de extorsão” cometido por uma “empresa RICO”.
Na legislação “atividade de extorsão” e “empresa RICO” são definidas de forma ampla. “Atividade de extorsão” refere-se a diversas atividades criminosas, incluindo a venda de drogas ilegais, bem como fraudes eletrônicas e postais. Uma “empresa RICO” abrange organizações e grupos, formais e informais, que operam em conjunto com um propósito comum.
Como Trump quer usar a legislação
O presidente e seus assessores declararam publicamente que planejam canalizar a crescente indignação conservadora sobre o assassinato de Kirk em esforços para enfrentar rivais políticos, incluindo possivelmente a apresentação de acusações com base na lei RICO e a tentativa de classificar alguns grupos liberais como organizações terroristas domésticas.
Trump disse esta semana que estava discutindo com a procuradora-geral Pam Bondi o uso da lei para apresentar acusações de crime organizado contra grupos de esquerda.
No mês passado, ele também também pediu uma investigação RICO contra o bilionário George Soros, um dos principais financiadores de causas e candidatos democratas do país.
O presidente não apresentou nenhuma evidência específica de irregularidades por parte de Soros e não há evidências de que grupos liberais tenham alguma relação com a morte de Kirk.
Ele tem ignorado ou minimizado ataques a políticos democratas, notavelmente não determinando que as bandeiras fossem hasteadas a meio-mastro quando a deputada estadual de Minnesota, Melissa Hortman, e seu marido foram mortos em junho.
Proposta de mudança na lei atual
Um projeto de lei patrocinado pelo senador do Texas, Ted Cruz, e um grupo de republicanos no Capitólio tentam expandir os poderes da lei.
A legislação proposta — chamada de Lei para Interromper o Financiamento de Manifestações Nocivas e Motins Extremistas (STOP FUNDERs na sigla em inglês) — acrescentaria tumultos à lista de delitos que poderiam ser investigados pelo Departamento de Justiça sob a lei RICO.
Se aprovada, a lei permitiria que promotores federais apresentassem acusações e confiscassem bens de organizações e indivíduos que financiem ou coordenem protestos que resultem em violência, conforme comunicado do gabinete de Cruz.
“Existe, acredito eu, uma quantidade significativa de dinheiro que está fomentando a dissensão e a violência”, afirmou Cruz na terça-feira durante audiência no Senado com o diretor do FBI, Kash Patel.
Críticos da medida afirmam que estão pressionando legisladores de ambos os partidos na tentativa de impedir que a proposta de Cruz ganhe força no Capitólio após a morte de Kirk.
“A legislação reduziria perigosamente o limite para investigações governamentais contra americanos que exercem seu direito à manifestação pacífica”, declarou Cole Leiter, diretor-executivo do Americans Against Government Censorship, uma coalizão de grupos progressistas e trabalhistas formada no final do ano passado.
“Ao caracterizar protestos como atividade criminosa, este projeto ameaça intimidar pessoas que participam de manifestações pacíficas e legais, colocando cidadãos comuns em risco de serem arrastados para investigações extensas”, acrescentou.
O braço da Heritage Foundation, um influente think tank conservador em Washington, está entre os grupos que apoiam a medida de Cruz.
Cully Stimson, ex-promotor federal e atual consultor jurídico sênior da Heritage, afirmou que as preocupações de que a lei possa ser usada contra manifestantes pacíficos e seus apoiadores são exageradas.
“Tumultos não têm nada a ver com palavras. Têm a ver com ações”, disse.
Como a lei seria aplicada contra manifestantes
Para garantir uma condenação RICO contra o financiador de um grupo envolvido em tumultos, os promotores precisariam provar que os doadores forneceram dinheiro com a intenção de que atos violentos fossem realizados.
Os defensores da iniciativa Cruz, segundo Stimson, a veem “como uma ferramenta necessária para dissuadir pessoas de financiar atos violentos.”
Jeffrey Grell, que leciona sobre casos RICO na Universidade Metodista do Sul, na cidade americana de Dallas, e escreveu um livro sobre a lei, afirmou que casos de extorsão são complexos porque os promotores devem provar diversos elementos, incluindo que a organização envolveu comércio interestadual e um padrão de atividade criminosa.
Um promotor tem mais probabilidade de acusar pessoas que atrapalham prisões do ICE em Los Angeles por obstrução da justiça, disse ele, do que buscar acusações de extorsão.“Para provar obstrução da justiça, você precisa provar cerca de quatro coisas”, afirmou. “Para provar a RICO, você precisa provar 20.”
Mas mesmo os casos RICO que fracassam podem ser prejudiciais para seus alvos, observou Grell.
“Eles são muito caros para litigar”, explicou ele. “Dinheiro é dinheiro e seja por meio de uma sentença ou por levar alguém à falência com custos legais, você ainda terá destruído o grupo.”
Notavelmente, Trump enfrentou acusações estaduais RICO na Geórgia por suas tentativas de reverter sua derrota eleitoral de 2020 no estado.
Nos últimos dias, autoridades da administração têm sugerido várias ações que poderiam tomar contra o que descrevem como uma rede que acusam de organizar e financiar tumultos.
“Tenho conversado com o procurador-geral sobre apresentar ações RICO contra algumas das pessoas sobre as quais vocês têm lido, que têm investido milhões e milhões de dólares em agitação”, disse Trump esta semana no Salão Oval. “Isso não são protestos, são crimes”.
Trump, que há muito tempo destaca Soros como alvo de críticas, intensificou esses ataques, sugerindo que o financista e filantropo de 95 anos deveria ser preso.
Soros tem sido um importante doador dos Democratas, e sua Open Society Foundations tem ajudado a financiar uma série de grupos liberais, incluindo o Indivisible, que organizou protestos contra a agenda de Trump.
A organização dele negou qualquer irregularidade.
“Nos opomos a todas as formas de violência e condenamos as acusações ultrajantes em contrário”, disse a Open Society em um comunicado na segunda-feira. “Nosso trabalho é inteiramente pacífico e legal. É vergonhoso usar esta tragédia para fins políticos para dividir perigosamente os americanos e atacar a Primeira Emenda.”
Norm Eisen, um crítico proeminente de Trump que atua como presidente executivo do Democracy Defenders Fund, disse estar esperançoso que os esforços para adicionar tumulto aos crimes básicos da lei RICO não sejam bem-sucedidos.
Ele afirmou que legisladores de ambos os partidos políticos entendem que, se isso se tornar lei, “pode ser usado contra qualquer organização.”
“Se alguém por acaso for membro de uma igreja e essa pessoa cometer um crime, de acordo com o projeto de lei, a igreja agora será investigada” ele questionou.“As pessoas entendem que esse caminho leva à loucura”.
Fonte: Site Oficial CNN Brasil
